Entrevista Rosa Monteiro

A propósito da disponibilização para consulta pública da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, intitulada Portugal + Igual, que define as medidas governativas nesta matéria entre 2018 e 2030, sentámo-nos para uma conversa com a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Há uma visão muito intersecional ao longo deste plano. É essencial pensar intersecionalmente?

Sim. [Pensar nas] mulheres idosas, jovens, crianças. Temos de perceber que condições de acolhimento estão a acontecer nos centros educativos. Mas também capacitar os profissionais que trabalham na área das migrações, das minorias étnicas, da questão dos afro-descendentes, uma área tutelada pelo ACM [Alto Comissariado para as Migrações], onde vamos transversalizar de forma muito significativa esta perspetiva de género na sua ação. E olhar para segmentos mais vulneráveis das mulheres é fundamental. Depois também há a questão do reforço da conciliação no eixo trabalho-família, com medidas como o reforço do número de creches, mas também com um trabalho muito centrado naquilo que é a contribuição das autarquias locais e das políticas locais. Temos de olhar, por exemplo, para as políticas de urbanismo, ou para as políticas de mobilidade, que têm um impacto decisivo nas condições de conciliação da vida profissional e familiar das pessoas.

É urgente pensar intersecionalmente e transversalmente.

É. Olhar para todas as mulheres, as mulheres rurais, as mulheres sem escolaridade, as mulheres migrantes…

Essa perspetiva ainda não é assim tão óbvia… Ainda que o feminismo esteja a viver um momentum, parece que esse boom, especialmente na questão da intersecionalidade, ainda não atingiu Portugal. É muito mais fácil encontrar vozes internacionais nessa matéria. No entanto, Portugal também tem um histórico de diversidade, mas a perspetiva intersecional parece ainda não ter chegado.

Muitas vezes pouco reconhecido. Nós temos esta persistência de fenómenos racistas no nosso país, de desconhecimento do outro ou da outra, de xenofobia, de alguma estranheza em relação ao desconhecido e ao diferente.

É uma realidade que escolhemos ignorar.

Exatamente, que preferimos ignorar.

Mesmo a questão da Mutilação Genital Feminina. Em 2016, o primeiro estudo sobre MGF estimava que cerca de 6576 mulheres em Portugal tinham sido submetidas ao procedimento. São muitas mulheres.

Mas também era muito desconhecido. Eu acho que aí também é uma questão de desconhecimento. E muitas vezes deparamo-nos, quando falamos com pessoas, com a reação de “Mas isso existe em Portugal?”. Sim, existe e bastante. E se se retrata a prática e se se descreve porque é que ela ocorre, e em que comunidades, as pessoas ficam estupefactas. Mas eu lembro-me que quando surgiram os primeiros planos de ação causava alguma estranheza nós termos em Portugal um plano de ação específico. E isso não decorreu apenas do que são as imposições ou compromissos internacionais, mas da necessidade. E há associações que têm feitos trabalhos notáveis na visibilidade desse problema.

«Temos esta persistência de fenómenos racistas no nosso país, de desconhecimento do outro ou da outra, de xenofobia.»

Vemos tudo ainda numa perspetiva muito empírica, partindo da nossa própria experiência?

Porquê? Porque estas questões também no nosso país são recentes. E a Comissão [para a Cidadania e Igualdade de Género, CIG] teve um papel decisivo em colocar estas questões na agenda, sempre com muitas resistências. A Comissão e um conjunto muito significativo e notável de mulheres que promoveram estas questões da política de igualdade no nosso país fizeram-no em contexto muito muito desfavorável. Em que realmente eram vistas como corpos estranhos. A própria CIG era vista como um corpo estranho na administração pública. Aliás, esteve em risco de existência no início da década de 80 quando desenvolveu um projeto pioneiro e fantástico no interior do país, em Castro Daire, de planeamento familiar e de capacitação comunitária em Farejinhas. E foi acusada de estar a esterilizar as mulheres do nosso país, quando no fundo estava a divulgar a informação, a nova legislação, a fazer literacia de direitos. Teve um papel muito importante e foi tendo. Portanto impôr a agenda da igualdade foi muito difícil.

É uma realidade recente?

É uma realidade recente. E de conquistas. De conquistas muito difíceis e muito duras, que só a persistência destas mulheres conseguiu manter e conquistar. Quer em termos de avanços legislativos, quer de programas e de chamadas de atenção. A partir de 2000 e especialmente de 2007, 2009 foi um crescendo. Até porque houve reforço de meios, financiamentos, e a rede de ONGs e de entidades pelo país a trabalhar estas matérias foi-se alargando. Paralelamente, havia um trabalho notável na academia. Mulheres que iam persistindo no estudo, na análise. Repare os primeiros estudos sobre assédio sexual são da Lígia Amâncio, na década de 80. Mas qual era a recetividade da temática na década de 80? Não é comparável com aquilo que se passa agora. Digamos que as condições não estavam criadas e mesmo assim estas produções, em termos de contributo para a política e para agenda, foram sempre asseguradas por essas mulheres a quem devemos muito. E a quem temos sempre de reconhecer. Mas agora, por exemplo, a recetividade dos órgãos de comunicação é fantástica. Há muito trabalho a fazer também com os media.

Está aliás contemplado neste plano a capacitação dos media e a monitorização da publicidade discriminatória. Aliás, em entrevista à SIC, a propósito dos recentes acórdãos polémicos de violência doméstica, dizia precisamente que também é preciso monitorizar a linguagem. Não só a linguagem judicial, mas também a linguagem que todos usamos. O que é que urge mudar?

Quantas vezes ouvimos falar da violência contra as mulheres, ou do crime de homicídio, como crime passional? Quer dizer quando se ouve a expressão «crime passional»… A paixão não é violenta.

Urge mudar essa conceção?

Urge. E a linguagem é muito importante.

A imagem é um reflexo.

É. É um reflexo de tudo isto. E é também uma causa, que reproduz. Portanto, o trabalho com os media é fundamental. Mas eu acho que hoje os media estão capacitados, e há jornalistas, homens e mulheres, que têm um excelente pensamento sobre estas matérias. E há realmente uma onda social que transformou esta agenda e que a catapultou para o espaço público. Mas o backlash está sempre presente. Os riscos de retrocesso são enormes e nós vimos retrocessos, por exemplo, na legislação do aborto, de forma muito concreta, que sai do Parlamento num período de reavivar das forças mais conservadoras da nossa sociedade. Mas, há também o risco de backlash quando temos estes movimentos que não compreendem a relevância de se atacar os estereótipos, que secundarizam as questões da igualdade, que dizem que é um excesso. E falam em caça às bruxas, falam em politicamente correto, como se não se estivessem a tratar de direitos humanos. Isto são direitos humanos. E a grande conquista foi considerar os direitos das mulheres como direitos humanos.

«Falam em caça às bruxas, falam em politicamente correto, como se não se estivessem a tratar de direitos humanos. Isto são direitos humanos.»

O feminismo é uma palavra mal cotada?

É incómoda. Eu acho que hoje é mais bem cotada, até porque se percebeu a diversidade dos feminismos, e porque também se percebeu que o feminismo, no fundo, é identificar as diferenças, as assimetrias entre mulheres e homens, a hierarquia, as relações de subordinação, e as consequências nefastas para uns e outros. Que são obviamente esmagadoramente mais nefastas e prejudiciais para as mulheres. [Ainda] Há, à partida, sempre uma má vontade relativamente às causas das mulheres. E ela mantém se.

Em países ocidentais, ainda é mais incompreendido?

Claro. E nós vemos muitas vezes comentários como “então, mas vocês ainda querem estar mais nos cargos de decisão. As mulheres já estão em todo o lado.” Mas estão onde? Uma coisa é a experiência empírica que eu tenho de chegar a uma secretária qualquer e ver uma mulher, porque elas estão mais no trabalho administrativo. E depois ver quem é que manda ali. E são homens. Ou numa fábrica têxtil, ou nas escolas, ou nas universidades. Quantas reitoras há?

Essa é também uma questão muito ligada ao mercado de trabalho. Para além da disparidade salarial, há uma ausência em cargos de decisão. O governo aprovou recentemente a lei da paridade nas empresas públicas e empresas cotadas em bolsa. É esperado que esses resultados mudem?

Sim, sim.

Também a lei da paridade foi muito controversa, tendo em conta a questão das quotas.

Ai sim, sim. Quando vem o argumento do mérito. Quer dizer isto não tem nada a ver com mérito. Porque não é por mérito que há mais homens em cargos de decisão. Porque se as mulheres têm mais habilitações, têm mais escolaridade, à partida o mérito escolar deveria justificar que estivessem mais nos cargos de decisão, que são aqueles mais exigentes e que exigem mais qualificações. E portanto se elas não estão, por algum motivo é.

Que medidas legais são para o governo fundamentais agora? Quais são as grandes batalhas, em matéria de alteração legislativa?

Queremos agora avançar, e estamos a trabalhar nisso, para a extensão da lei da representação equilibrada no setor público, nas universidades e outro tipo de entidades empregadoras. E acho que temos de começar a pensar, e está previsto no programa de Governo, na construção de uma lei sobre as discriminações múltiplas. Uma lei antidiscriminação que congregue um bocadinho o nosso quadro legislativo, mas para isso é preciso algum tempo e alguma reflexão no sentido de coordenar todas as áreas de discriminação. E ver transversalmente o que é que existe e o que é que podemos fazer para termos um diploma mais coeso.

Depois trata-se da aplicação. Não será sempre complicado, como foi no caso da lei da importunação sexual, a célebre «lei do piropo», como ficou conhecida?

Tornar risível muitas vezes é a forma mais rápida de desqualificar, desvalorizar e de retirar importância social. E essa lei da importunação foi fundamental. É fundamental.

Podia ter ido mais longe?

Ouça, nós quando fazemos diplomas temos sempre a noção que poderiam ir mais longe. Ou que deveriam. Mas o exercício legislativo é muito uma equação, de razoabilidade, de condições, de garantir que aquilo que se legisla se consegue realmente implementar e efetivar. E esse é um princípio de responsabilidade que preside a quem constrói os diplomas. E por isso também é importante, quando se constrói, ouvir os setores, construir de forma participada. Que foi o caso dos vários que este Governo já apresentou. Mas, claro, a nossa missão é sonhar mais à frente e antever. Mas o decreto é fundamental para a mudança social. Induz a mudança social em áreas e domínios de grande resistência, e em que realmente as pessoas têm enraizadas representações muito, muito fortes. O nosso desafio é demonstrar no concreto quais são os impactos da desigualdade entre mulheres e homens nas vidas das pessoas e, se isso se conseguir fazer, nós conquistamos as pessoas para esta causa. Que não é uma causa abstrata. É uma causa de transformação social. Mas é difícil.

«Há, à partida, sempre uma má vontade relativamente às causas das mulheres.»

É essa a grande batalha?

Esta é a grande batalha e nós temos de saber comunicar estas questões e temos de saber demonstrar quais são os impactos positivos da igualdade, e os negativos da desigualdade. Porque de facto isto sempre foi incómodo. E sempre será. As causas de transformação e de mudança social sempre foram incómodas porque atacam o status quo. Mas é assim que as temos de encarar. É atacando o status quo.

Nesta estratégia há pela primeira vez um plano de ação específico para as questões LGBTI. Porque é que consideraram esta necessidade?

A inclusão do «I» é muito importante. O objetivo é dar visibilidade à luta pelos direitos humanos das pessoas LGBTI, criando este plano de ação específico. Porque dantes algumas ações estavam ali arrumadas no plano da igualdade e portanto considerou-se que era muito importante haver um plano específico sobre estas matérias.

Que assume também uma tomada de posição, de reconhecimento da existência de problemáticas específicas?

Claro. Temos de reconhecer e temos de perceber os problemas de respeito pela sua dignidade, pela sua capacidade de auto-determinação, a uma vida livre de violência. Mas também [no sentido da] promoção dos seus direitos. O direito a ser. É muito o direito a ser. E a expressar-se como se entende que se deve. E acho que é uma aposta interessante desta estratégia.

Este plano está para consulta pública (até 15 de fevereiro). Esperam ter contribuições? Eu espero. Eu sou optimista. Uma optimista pragmática. Espero ter contribuições?

E estou muito tranquila porque este plano foi amplamente participado na sua construção. Foi um processo muito intenso, mas sempre com muita interação, quer em fóruns e grupos específicos de trabalho, quer numa ligação sempre direta com especialistas, ONGs, e os vários setores governamentais, a contribuir, a dar indicadores, e a afinar terminologias. Portanto, foi um trabalho muito positivo e muito interessante.

Esta consulta pública parece ser ela mesma uma ação de sensibilização.

É. É uma ação de divulgação. De trabalho. De informação. Porque as pessoas para saberem do que é que se trata têm de estar informadas. E portanto nós temos de comunicar, comunicar, comunicar.

Rosa Monteiro: «Há uma Má Vontade em Relação às Causas das Mulheres»